Candidato à prefeitura de Cláudia pode pagar até R$ 30 mil de multa se não cumprir a decisão nesta sexta-feira (27)
A Justiça Eleitoral do Mato Grosso determinou que o candidato à prefeitura de Cláudia, João Batista (Republicanos), retire do ar vídeos que produziu e publicou contendo fake news no intuito de favorecer sua campanha ao cargo majoritário da cidade. De acordo com a decisão da justiça, João Batista é obrigado a retirar nesta sexta-feira (27) o vídeo dos seus canais, sob pena de multa de até R$ 30 mil.
Por meio de montagem com trechos de áudio do eleitor Ronaldo Dill, João Batista busca influenciar diretamente e negativamente o eleitor de Cláudia com “informações inverídicas, causando desinformação ao eleitor configurando propaganda eleitoral negativa”. No vídeo, João Batista quer fazer parecer que o áudio de Ronaldo Dill serve para menosprezá-lo “fazendo menção inclusive ao acidente que vitimou o vereador Edson Moreira”, em um acidente de carro em agosto deste ano em que o próprio João Batista estava junto e foi vítima.
A conduta de candidatos que fazem uso de fake news visa atacar a imagem do adversário, neste caso, o candidato Marcos Tadeu (União Brasil), com o objetivo de, além de atrair curtidas, tumultuar de forma criminosa e abusiva a disputa eleitoral, em completo desprezo pela lei.
“Por essas motivações, com fulcro no art. 300 do CPC, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido de tutela antecipada para determinar a suspensão temporária, até o julgamento do mérito, dos vídeos em que são utilizados os áudios de Ronaldo Dill vinculando-o ao acidente de trânsito do candidato João Batista, com a devida comprovação de remoção a este juízo, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas e a proibição de divulgação em quaisquer outros canais e redes sociais dos representados a postagem impugnada, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), até o limite de R$ 30.000,00”, diz o texto que pode ser lido na íntegra clicando aqui.
Com informações Redação
