A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça (9) o requerimento de urgência da
primeira proposta de regulamentação da reforma tributária. Com isso, o texto vai
direto para análise no plenário, sem precisar passar por comissões.
O que aconteceu
A urgência foi aprovada por 322 votos sim contra 137 votos não.
Proposta deve ser votada em plenário nesta quarta (10). O relatório preliminar apresentado na semana passada deixou as carnes fora da cesta básica de alimentos com alíquota zero. Pela proposta enviada pelo Executivo, proteínas terão imposto reduzido em 60% da alíquota padrão.
Apesar disso, o deputado Claudio Cajado (PP-BA) admitiu hoje, após reunião
com os líderes de partidos e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que
as proteínas ainda podem ser incluídas no texto. “Ainda há a possibilidade de
carnes entrarem na alíquota zero, há espaço para isso”, disse o parlamentar.
Os deputados podem apresentar emendas de plenário ao texto e os trechos
podem ser aceitos ou rejeitados pelo relator da proposta. Ainda não há um
entendimento sobre quem dos sete parlamentares do grupo de trabalho da reforma
vai assinar a relatoria do projeto.
A inclusão das carnes na lista de alimentos com isenção de impostos é uma
das demandas da bancada ruralista na Câmara. Na semana passada, Arthur Lira
indicou que as carnes não entrariam na cesta básica porque “só a carne dá quase
0,57% de alíquota”. Esse é um preço pesado para todos os brasileiros”. A fala
incomodou a bancada, que rechaçou a “culpa” pelo possível aumento da alíquota.
A inclusão da carne na cesta básica de alíquota zero também é uma demanda
do presidente Lula (PT). Hoje, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad levantou a
possibilidade de ampliar o cashback para famílias de baixa renda caso a demanda da
carne não seja atendida.
A primeira proposta de regulamentação da reforma tributária traz os detalhes
do IVA (Imposto sobre Valor e Consumo). O novo tributo une o IBS (Imposto sobre
Bens e Serviços), que vai substituir o ICMS e ISS, ao CBS (Contribuição sobre Bens
e Serviços), que vai representar o PIS, Cofins e IPI.
Além disso, a proposta apresenta o Imposto Seletivo para produtos
prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Ele está sendo chamado de “imposto do
pecado”.
Apesar de a proposta do governo não apresentar o percentual do novo tributo, o
Ministério da Fazenda estima que seja em torno de 26,5%.
Cesta básica tem isenção de impostos
Segundo a proposta, os produtos da cesta básica devem garantir uma
alimentação saudável e nutricionalmente adequada. Os itens escolhidos
privilegiam alimentos in natura ou minimamente processados consumidos
majoritariamente pelas famílias de baixa renda.
Os deputados incluíram os absorventes na lista de produtos com alíquota
zero. Antes, o produto tinha uma alíquota reduzida em 60% do percentual padrão.
Arroz
Leite fluido pasteurizado, industrializado ou em pó
Manteiga e margarina
Feijões
Raízes e tubérculos
Cocos
Café
Óleo de soja
Farinha de mandioca
Farinha, grumos e sêmolas, de milho, e grãos esmagados ou em flocos, de milho
Farinha de trigo
Açúcar
Massas alimentícias
Pães do tipo comum
‘Cashback’ para gás, água e luz
As famílias de baixa renda vão ter direito à devolução de impostos dos
impostos pagos com a reforma tributária. O percentual devolvido vai variar de
acordo com o bem ou serviço consumido e será concedido a cidadãos cadastrados
no CadÚnico.
Contas de energia elétrica, água e esgoto e gás encanado terão desconto no
próprio boleto. O documento deverá apresentar o valor da conta, o imposto devido e
em seguida o desconto que o usuário tem direito.
Gás de cozinha: devolução de 100% da CBS e de 20% do IBS.
Energia elétrica, água, esgoto e gás natural: devolução de 50% da CBS e de 20%
do IBS.
Outros produtos e serviços consumidos: devolução de 20% da CBS e de 20% do
IBS.
Imposto Seletivo
A proposta também apresenta o Imposto Seletivo. Essa taxa será sobre itens
considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Estão neste grupo:
veículos;
embarcações e aeronaves;
produtos fumígenos;
bebidas alcoólicas;
bebidas açucaradas;
bens minerais extraídos;
concursos de prognósticos (apostas e loterias, físicas ou virtuais) e fantasy games.
Com informações do UOL
