A decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabelece um ponto de conexão entre a investigação que apura o acordo de R$ 308,1 milhões firmado entre o Governo de Mato Grosso e a Oi S.A. e a Operação Carbono Oculto, da Polícia Federal. O elo, segundo o despacho, está no Venture Finance Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (Venture Finance FIDC), apontado como uma das estruturas utilizadas na engenharia financeira sob investigação.
De acordo com a decisão, o Venture Finance FIDC tornou-se um dos principais pontos de convergência entre os dois núcleos investigados pela Polícia Federal. O fundo reunia, entre seus cotistas, o GS Heritage FIP, vinculado aos filhos do governador Mauro Mendes, e o Coliseu FIC FIDC, estrutura que, segundo a investigação, era controlada por integrantes da família do deputado federal Fábio Garcia.
O despacho afirma que, por meio dessa estrutura, R$ 33 milhões provenientes da arquitetura financeira montada após o acordo entre o Estado e a Oi passaram pelo Venture Finance FIDC. Para os investigadores, o fundo funcionou como um elo entre os dois grupos, permitindo a circulação dos recursos por diferentes veículos financeiros antes de sua destinação final.
A decisão também destaca que a gestão e a administração do Venture Finance FIDC foram posteriormente transferidas ao Grupo REAG, empresa que figura como alvo da Operação Carbono Oculto. A coincidência é apontada pela Polícia Federal como um elemento relevante para compreender a conexão entre as duas investigações, uma vez que o mesmo gestor passou a administrar um dos fundos considerados estratégicos na suposta estrutura de lavagem de dinheiro.
Segundo o ministro Flávio Dino, os elementos reunidos pela Polícia Federal indicam que a movimentação dos recursos ocorreu por sucessivas camadas de fundos de investimento, com a finalidade de fragmentar o fluxo financeiro, dificultar o rastreamento da origem do dinheiro e conferir aparência de legalidade às operações.
Embora reconheça a existência de indícios que justificam o aprofundamento das diligências, a decisão ressalta que a referência ao Venture Finance FIDC e à Operação Carbono Oculto integra a linha investigativa apresentada pela Polícia Federal e não representa conclusão definitiva sobre a responsabilidade dos investigados, questão que permanecerá sujeita ao contraditório e ao desenvolvimento da instrução criminal.
