A ex-deputada federal Silvia Nobre Lopes (PL-AP), mais conhecida como Silvia Waiãpi, teve seu caminho para as próximas eleições federais no Amapá barrado pelo próprio Partido Liberal. Em um desdobramento que agita os bastidores da política amapaense, o PL decidiu vetar sua candidatura à Câmara dos Deputados, alegando inelegibilidade. O anúncio oficial da legenda, contudo, diverge das acusações da ex-parlamentar, que denuncia uma suposta “perseguição” interna, reacendendo as polêmicas que culminaram na cassação de seu mandato anterior por uso indevido de verbas de campanha.
Silvia Waiãpi, que se notabilizou como uma voz indígena alinhada ao bolsonarismo, havia se apresentado por semanas como pré-candidata à Câmara. O veto foi comunicado a ela na última segunda-feira, durante a convenção partidária que selou a coligação do PL com o PSD, o Podemos e o Novo no Amapá. A ex-deputada expressou surpresa e indignação nas redes sociais, afirmando que já havia inclusive encaminhado nome de urna e sorteado números para concorrer ao pleito. “Deixaram para noticiar para mim na hora da convenção que tiraram da nominata. Disseram que existiria um parecer jurídico do PL nacional e não me deixaram ver o documento”, alegou, em vídeo publicado no Instagram, onde também prometeu não se calar.
O Caso da Harmonização Facial e a Cassação do Mandato
A base para a decisão do PL remonta à cassação do mandato de Silvia Waiãpi, eleita em 2022 com pouco mais de cinco mil votos. A ex-parlamentar foi acusada e condenada por usar cerca de R$ 9 mil do fundo eleitoral, destinado à campanha, para custear um procedimento de harmonização facial em Macapá. Em abril deste ano, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou por unanimidade um recurso da defesa de Waiãpi, confirmando a perda do mandato.
O acórdão do TSE foi enfático. Além do uso indevido da verba pública para fins estéticos pessoais, a representação contra ela apontou a falsificação de notas fiscais para simular um gasto inexistente, numa tentativa de encobrir o procedimento e burlar a fiscalização eleitoral. A ex-coordenadora de sua campanha, Maite Martins Mastop, chegou a relatar em processo como teria pago a harmonização facial da então candidata. Com a condenação, os votos de Silvia Waiãpi foram declarados nulos, gerando uma importante discussão sobre a moralidade e a lisura no uso de recursos públicos eleitorais.
A Lei da Ficha Limpa e a Inelegibilidade
O PL justifica o veto à candidatura de Silvia Waiãpi com base na Lei Complementar nº 135/2010, conhecida como Lei da Ficha Limpa. Essa legislação, um marco na luta contra a corrupção eleitoral e por maior probidade no serviço público, estabelece critérios de inelegibilidade para candidatos com condenações transitadas em julgado ou decisões colegiadas. No caso da ex-deputada, a condenação por uso indevido de verba de campanha a enquadra em um dos critérios de inelegibilidade por oito anos, contados a partir de 2022.
A Lei da Ficha Limpa tem como objetivo principal coibir a participação de políticos com histórico de improbidade, crimes eleitorais ou contra o patrimônio público, buscando garantir eleições mais transparentes e a representatividade de indivíduos com reputação ilibada. A inelegibilidade por oito anos é uma das consequências mais severas para quem incorre em práticas que ferem a ética e a legislação eleitoral, reforçando a importância da fiscalização dos gastos de campanha.
Acusações de Perseguição e o Cenário Político Amapaense
Silvia Waiãpi não aceita a justificativa do PL, tratando o veto como um ato de “perseguição” política dentro do partido, que, segundo ela, vem ocorrendo desde 2022. A ex-parlamentar afirmou, sem apresentar provas, ter sido pressionada a fazer “acordos escusos” para ter acesso ao horário eleitoral gratuito no pleito da época. Ela credita o veto de sua candidatura diretamente ao ex-prefeito de Macapá, Dr. Furlan (PSD), e se declara vítima de preconceito, conforme repercutido pelo portal Metrópoles.
Os desdobramentos do caso ocorrem em meio à articulação de chapas para as eleições no Amapá. Na mesma convenção onde o nome de Silvia Waiãpi foi retirado, o Partido Social Democrático (PSD) confirmou a candidatura de Dr. Furlan ao governo do estado. O PL, por sua vez, indicou Luciana Gurgel para disputar o posto de vice-governadora na chapa, solidificando a coligação e, indiretamente, reforçando a linha de que as decisões partidárias visam a conformidade com a legislação e a estratégia eleitoral do grupo.
Impacto e Relevância para o Eleitor
O caso de Silvia Waiãpi transcende a esfera individual, tornando-se um símbolo do debate contínuo sobre ética, transparência e responsabilidade no uso do dinheiro público na política brasileira. A utilização de recursos de campanha, que deveria ser estritamente voltada para a promoção de ideias e propostas, para fins pessoais, como um procedimento estético, é uma afronta à legislação e à confiança do eleitor.
A decisão do PL, ancorada na Lei da Ficha Limpa e na condenação do TSE, reafirma a importância das instituições de justiça eleitoral na fiscalização e na garantia da probidade no processo democrático. Ao mesmo tempo, as acusações de perseguição levantam questões sobre a dinâmica interna dos partidos, as disputas por poder e as dificuldades enfrentadas por figuras políticas em ascensão ou em xeque. Para o cidadão, o episódio serve como um lembrete da necessidade de vigilância constante sobre a conduta dos representantes e dos postulantes a cargos públicos.
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Fonte: https://oglobo.globo.com
