Os brasileiros que realizam compras em sites internacionais como Shein e AliExpress vão começar a pagar mais caro em suas encomendas a partir desde sábado, 27. Em junho, o Congresso Nacional aprovou o fim da isenção do imposto de importação para compras de até US$ 50, que eram isentas por conta do programa Remessa Conforme, lançado em 2023. A medida foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O governo definiu que a taxação de 20% sobre as encomendas deveria começar a partir de 1º de agosto, mas as empresas afirmaram que os pedidos feitos a partir do dia 27 terão a Declaração de Importação de Remessas emitida a partir de 1º de agosto, por isso as compras já terão incidência de imposto.
Como vai funcionar a taxação em sites como Shein e AliExpress?
Segundo a nova regra, compras de até US$ 50 terão cobrança deuma alíquota de 20% do imposto de importação. Para remessas acima de US$ 50 e até US$ 3 mil, o consumidor terá que pagar imposto de 60%, com desconto de US$ 20 do tributo a pagar. Nos dois cenários, existirá a cobrança de 17% do ICMS.
As varejistas chinesas estimam que a tributação será de 44,5% para compras de até US$ 50 e de 92% para compras acima deste valor, sem considerar o desconto de US$ 20. Hoje, sete empresas estão habilitadas no programa Remessa Conforme: AliExpress, Shopee, Shein, Sinerlog Store, Amazon, Magazine Luiza e Mercado Livre. Mais 40 aguardam o pedido de certificação ser analisado pelo governo, e 59 foram rejeitadas por insuficiência documental.
Com informações Exame
