A deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP) encaminhou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um pedido que busca implementar, em âmbito nacional, um procedimento crucial para a segurança de mulheres em situação de vulnerabilidade. A solicitação visa permitir que eleitoras com medidas protetivas de urgência possam transferir temporariamente seu local de votação, evitando encontros indesejados e potencialmente perigosos com seus agressores durante o processo eleitoral. A iniciativa, que ganhou destaque na esfera federal, inspira-se em uma experiência bem-sucedida do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) e mira as eleições de 2026, com o objetivo de garantir um exercício mais seguro e livre do direito ao voto.
Ameaça Velada: O Risco de Votar com Medo
Para milhões de mulheres no Brasil, o direito democrático de ir às urnas carrega uma camada adicional de preocupação. A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) estabelece as medidas protetivas de urgência, um instrumento legal fundamental para garantir a segurança de vítimas de violência doméstica e familiar. Essas medidas, que podem incluir o afastamento do agressor do lar, a proibição de contato ou a manutenção de uma distância mínima, são vitais para a integridade física e psicológica dessas mulheres. No entanto, em um dia de intensa movimentação como o das eleições, a rotina de votação, que tradicionalmente ocorre em escolas ou locais públicos próximos à residência, pode se tornar um ponto de risco. A proximidade física, a visibilidade e a previsibilidade do local e horário de votação abrem uma brecha para que agressores localizem e abordem as vítimas, frustrando o propósito das medidas de proteção.
A proposta da deputada Sâmia Bomfim, endereçada ao presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, e ao vice-presidente, ministro André Mendonça, busca justamente fechar essa brecha. Ao permitir que mulheres com medidas protetivas escolham um local de votação diferente e temporário, o sistema eleitoral daria um passo significativo para assegurar que a participação cívica não se converta em uma situação de risco iminente. Essa adaptação não é apenas uma questão de conveniência, mas de salvaguarda dos direitos humanos e da dignidade da mulher, garantindo que o exercício de sua cidadania seja pleno e livre de temores.
O Precedente Catarinense e a Necessidade Nacional
A iniciativa da deputada federal tem como base um projeto inovador já implementado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina. O TRE-SC desenvolveu e aplicou um mecanismo que permite a essas eleitoras solicitar a mudança de seção eleitoral, mantendo o zoneamento, mas alterando o local físico de votação para um ponto onde se sintam mais seguras, longe do perímetro habitualmente frequentado pelo agressor. A experiência catarinense demonstrou a viabilidade e a eficácia de tal medida, comprovando que é possível conciliar a logística eleitoral com a proteção de grupos vulneráveis.
A transposição dessa experiência para o âmbito nacional é crucial devido à dimensão da violência de gênero no Brasil. Estatísticas e relatos diários em portais de notícias como o Capital MT reiteram que a violência doméstica é um problema endêmico, que afeta mulheres de todas as classes sociais e regiões. Uma medida protetiva nacionalmente padronizada pelo TSE não apenas ampliaria a proteção a um número muito maior de eleitoras, mas também enviaria uma mensagem clara de que a Justiça Eleitoral está atenta às especificidades e vulnerabilidades da população, adaptando-se para garantir a equidade e segurança no processo democrático.
Para Além do Voto: Fortalecendo a Democracia e a Cidadania
A questão transcende a mera logística eleitoral e adentra o campo dos direitos fundamentais e da construção de uma sociedade mais justa. A violência contra a mulher não se restringe ao ambiente doméstico, mas se manifesta em diversas esferas, impactando sua autonomia, sua liberdade e sua capacidade de participar plenamente da vida pública. Garantir que as mulheres com medidas protetivas possam votar sem medo é um reconhecimento da gravidade da violência de gênero e um passo concreto para assegurar que a democracia não se restrinja a direitos formais, mas se materialize em condições reais de segurança e liberdade para todos os cidadãos.
A decisão do TSE, caso favorável, terá um impacto significativo na realidade de milhares de mulheres em todo o país. Além de oferecer uma proteção tangível, a medida simboliza o compromisso das instituições com a pauta da igualdade de gênero e com o combate à violência. Trata-se de uma adaptação necessária em um sistema que precisa evoluir para contemplar as particularidades e os desafios de todos os seus eleitores, reforçando a credibilidade da Justiça Eleitoral e seu papel proativo na defesa dos direitos humanos.
Os próximos passos incluem a análise do pedido pelos ministros do TSE, que ponderarão a viabilidade técnica, jurídica e orçamentária para a implementação em escala nacional. A expectativa é que, com o sucesso do modelo catarinense, a proposição da deputada Sâmia Bomfim encontre respaldo, culminando em uma política que salvaguarde o direito ao voto de milhares de mulheres, consolidando um ambiente eleitoral mais inclusivo e seguro para todos. Acompanhe o Capital MT para ficar por dentro dos desdobramentos dessa e de outras notícias relevantes que moldam o cenário político e social do nosso país, com análises aprofundadas e informação de qualidade.
Fonte: https://oglobo.globo.com
