A Casas Bahia, uma das maiores redes varejistas do país, veio a público negar veementemente qualquer envolvimento direto com o pagamento de propinas a agentes públicos. A declaração surge em meio a uma grave denúncia do Ministério Público de São Paulo (MPSP) que aponta a empresa como beneficiária de um esquema milionário de manipulação de créditos de ICMS, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. A varejista afirma ter contratado um escritório de advocacia de forma "usual e legítima" para assessoria tributária, mas que este não presta mais serviços à companhia, dissociando-se das acusações.
O pivô da denúncia é o advogado tributarista João Buttini, acusado pelo MPSP de cooptar servidores da Secretaria da Fazenda de São Paulo (Sefaz-SP). O esquema, conhecido como a "Máfia do ICMS", visava antecipar e inflar créditos do imposto de forma indevida, em troca de pagamentos ilícitos. As investigações revelam uma complexa rede de favorecimentos que movimentou milhões de reais e levantou sérias questões sobre a integridade fiscal no estado.
Detalhes da Fraude: Como Operava a Máfia do ICMS
Documentos obtidos pelos investigadores, incluindo mensagens de WhatsApp e tabelas de rateio, detalham a dinâmica da fraude. Servidores da Sefaz-SP teriam cobrado entre 1,2% e 1,5% sobre as operações de ressarcimento de ICMS das empresas envolvidas. No caso específico da Casas Bahia, o montante da propina teria chegado a R$ 11,6 milhões, em troca de um favorecimento em operações que totalizam mais de R$ 917 milhões. Essa cifra impressiona e escancara a dimensão do desvio de recursos públicos.
Um dos principais elos para desvendar o esquema foi o ex-delegado tributário do Butantã, Paulo Prado, conhecido como PP. Ele participou ativamente das irregularidades até sua aposentadoria e, posteriormente, firmou um acordo de colaboração premiada com as autoridades. Suas informações foram cruciais para mapear a atuação da rede criminosa e identificar os envolvidos, tanto no setor público quanto no privado. A colaboração de PP permitiu à Justiça ter acesso a provas concretas que embasam a denúncia do MPSP.
A gravidade das acusações ganha um contorno ainda mais delicado diante da atual situação financeira da Casas Bahia. Com uma dívida declarada de R$ 17 bilhões, a empresa está em processo de reestruturação e tem uma reunião com acionistas marcada para o próximo dia 19, onde deve apresentar um plano de recuperação judicial. O escândalo da propina, que representa um desvio significativo de capital, adiciona uma camada de complexidade e pressão à já desafiadora jornada de recuperação da varejista.
A Defesa da Varejista e o Rompimento Contratual
Em nota oficial, o Grupo Casas Bahia defendeu-se, reiterando que jamais efetuou ou autorizou qualquer pagamento indevido a agentes públicos. A empresa enfatizou que a contratação do escritório tributarista especializado foi "usual e legítima", visando exclusivamente a assessoria jurídica em matéria tributária. Segundo a varejista, o contrato formalizado com a banca de advogados incluía cláusulas anticorrupção, registro contábil e emissão de notas fiscais, o que, para a empresa, comprova a lisura da transação inicial.
A companhia também ressaltou sua posição como um dos maiores geradores de crédito de ICMS no estado de São Paulo, uma condição natural dada a escala de suas operações. O imposto é recolhido de forma antecipada, e o ressarcimento dos créditos acumulados é um direito previsto na legislação. A Casas Bahia alegou que a responsabilidade por eventuais desvios é exclusiva do escritório de advocacia contratado, que prestava serviços a outras empresas de grande porte no país. Além disso, a empresa afirma manter um programa de integridade estruturado, com canal de denúncia e instâncias próprias de governança, reforçando seu compromisso com a ética corporativa.
Respostas do Escritório de Advocacia e da Sefaz-SP
O escritório Buttini Moraes, por sua vez, também se manifestou, informando que os advogados envolvidos nas denúncias foram afastados de suas funções para se dedicarem às suas defesas legais. Apesar das acusações, a banca afirmou que continua suas atividades normalmente, sob a gestão de um novo comitê, garantindo a plena continuidade do atendimento aos seus clientes. A medida busca blindar o restante da estrutura do escritório dos impactos diretos do escândalo.
A Secretaria da Fazenda do Governo de São Paulo (Sefaz-SP) reforçou seu compromisso com a responsabilização dos envolvidos. A pasta informou que colabora ativamente com as investigações desde a deflagração da Operação Ícaro, em agosto de 2023. As ações internas da Sefaz-SP já resultaram na demissão de cinco servidores, na exoneração de um e no afastamento sem remuneração de outros 23. Até o momento, a Corregedoria da Fiscalização Tributária (Corfisp) está investigando 45 auditores fiscais, demonstrando a amplitude da apuração e a seriedade com que o governo estadual trata o caso de corrupção.
Implicações e Desdobramentos para o Cenário Nacional
Este caso transcende a esfera jurídica e fiscal, levantando importantes discussões sobre governança corporativa e a relação entre grandes empresas e o poder público. A "Máfia do ICMS" em São Paulo é um exemplo contundente de como a corrupção pode minar a arrecadação de impostos, prejudicando investimentos em serviços essenciais para a população. A repercussão do caso Casas Bahia, uma marca amplamente conhecida, serve de alerta para a necessidade de programas de compliance robustos e uma fiscalização contínua e rigorosa.
Os desdobramentos futuros serão acompanhados de perto. Enquanto as investigações do MPSP avançam, o setor empresarial e a sociedade esperam por respostas claras e pela responsabilização de todos os envolvidos. O caso sublinha a importância de um jornalismo aprofundado que contextualize os fatos e mostre ao leitor por que essas denúncias impactam diretamente seu dia a dia, desde a confiança nas grandes corporações até a efetividade da gestão pública. Para acompanhar as atualizações sobre este e outros temas relevantes, continue navegando pelo Capital MT, seu portal de informação relevante, atual e contextualizada, com compromisso com a qualidade e a diversidade de temas.
Fonte: https://www.metropoles.com
