Uma nova legislação federal chega para endurecer o combate a uma prática que, para além do prejuízo financeiro, oferece riscos graves à segurança pública e à estabilidade do fornecimento de energia: o furto de energia elétrica. A Lei nº 15.397/2026, que eleva a pena máxima para o crime de furto de quatro para seis anos de reclusão, reflete-se diretamente nas ações de fiscalização e punição, e já demonstra impactos significativos em Mato Grosso, onde mais de 160 pessoas foram presas somente neste ano pela prática ilegal.
As Implicações da Nova Lei e o Fim da Fiança na Delegacia
A alteração legislativa não é apenas um ajuste numérico, mas uma mudança substancial na forma como o crime de furto é tratado. Ao elevar a pena máxima de reclusão para seis anos, a nova lei ultrapassa o limite que permitia à autoridade policial arbitrar fiança na delegacia. Isso significa que, a partir de agora, o Poder Judiciário será o único responsável por analisar a situação do preso e decidir sobre a concessão de fiança, durante a audiência de custódia.
Essa modificação visa desestimular a reincidência e garantir que casos de furto, incluindo o de energia elétrica – tipificado no Código Penal –, recebam uma análise mais aprofundada da justiça. A intenção é que a resposta estatal seja mais proporcional à gravidade da conduta, reconhecendo os múltiplos danos que o furto de energia provoca, tanto à infraestrutura quanto à coletividade.
Mato Grosso em Alerta: Intensificação das Operações e Resultados Concretos
O endurecimento da lei coincide com um período de intensificação das operações de combate às fraudes em Mato Grosso. Em uma atuação coordenada com as forças de segurança estaduais, a Energisa Mato Grosso tem empreendido uma série de ações que resultaram nas mais de 160 prisões mencionadas. As fiscalizações abrangem uma gama variada de locais, desde residências e estabelecimentos comerciais até indústrias e propriedades rurais, evidenciando a capilaridade do problema.
A parceria entre a concessionária e as autoridades policiais, como a Delegacia Especializada de Roubos e Furtos (Derf-VG), tem sido crucial para identificar ligações clandestinas e adulterações em medidores de energia. Esse esforço conjunto busca não apenas reprimir o crime, mas também prevenir suas consequências mais danosas, que afetam diretamente a qualidade de vida da população.
Os Perigos Ocultos do Furto de Energia: Um Crime que Afeta a Todos
O furto de energia elétrica vai muito além do mero prejuízo financeiro para as concessionárias, que, vale lembrar, é repassado indiretamente para a tarifa de todos os consumidores honestos. As ligações clandestinas e adulterações representam um grave risco à segurança pública. Ações como estas podem provocar choques elétricos fatais, incêndios em residências e comércios, sobrecarga na rede elétrica – o que acarreta oscilações de energia e até interrupções prolongadas no fornecimento – e danos a equipamentos elétricos de terceiros.
Conforme aponta o delegado Sérgio Luís, da Derf-VG, a nova legislação fortalece o enfrentamento desse crime, tornando a resposta do Estado mais alinhada com a gravidade da conduta. Ele destaca a importância da atuação integrada entre as forças de segurança e as concessionárias para garantir a proteção da vida e a estabilidade do sistema elétrico.
Tecnologia, Inteligência e a Força da Denúncia
Luciano Lima, gerente de Combate a Perdas da Energisa Mato Grosso, enfatiza que o fortalecimento da legislação é uma medida importante, mas o enfrentamento às fraudes segue com o uso de tecnologia, inteligência e operações conjuntas. “Seguiremos atuando com todo o rigor para identificar as fraudes, responsabilizar os envolvidos e proteger a população, já que as ligações clandestinas colocam vidas em risco. O combate é contínuo, e os resultados estão aparecendo”, afirma Lima, reforçando o compromisso com a segurança e a legalidade.
Para que esse combate seja ainda mais eficaz, a participação da população é fundamental. A Energisa orienta que qualquer suspeita de furto de energia seja denunciada. As informações podem ser repassadas de forma anônima, garantindo a proteção do denunciante e contribuindo para a segurança e a qualidade do serviço para todos. Os canais disponíveis incluem o aplicativo Energisa On, o WhatsApp Gisa (65) 99999-7974, o site energisa.com.br e o Call Center 0800 6464 196.
Para continuar acompanhando o desdobramento das ações de combate a este e outros crimes que afetam a vida do cidadão mato-grossense, bem como para se manter atualizado sobre os temas mais relevantes do estado, do país e do mundo, siga o Capital MT. Nosso compromisso é com a informação de qualidade, aprofundada e sempre contextualizada, oferecendo uma leitura completa sobre os fatos que moldam a nossa realidade.
Fonte: https://g1.globo.com
