O ex-governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, viu-se no centro de uma operação da Polícia Federal (PF) nesta quinta-feira (6), que investiga um polêmico acordo de R$ 308,1 milhões firmado entre o governo estadual e a empresa Oi S.A. Após a ação policial, que incluiu o recolhimento de seu passaporte, Mendes utilizou as redes sociais para se pronunciar, negando veementemente qualquer irregularidade e defendendo a legalidade da negociação. Em um vídeo, ele alegou que a investigação possui motivação eleitoral, orquestrada por adversários políticos.
A operação da PF, que deflagrou mandados de busca e apreensão, foca em indícios de que o acordo teria sido utilizado para desviar recursos públicos e ocultar a destinação do dinheiro por meio de operações financeiras. A complexidade do caso reside não apenas no vultoso montante envolvido, mas também na longa história judicial que antecede a transação, revelando uma trama que mistura disputas tributárias, mudanças de entendimento judicial e cessão de créditos.
A Defesa do Ex-Governador e a Visão do Estado
Em sua manifestação pública, Mauro Mendes detalhou que os agentes da PF estiveram em sua residência unicamente para recolher o passaporte. Ele reafirmou que a negociação, conduzida pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MT), seguiu todos os ritos legais e foi avalizada por diversas instâncias de controle. “Esse acordo passou por diversos procuradores, foi homologado pela Justiça, analisado como legal e vantajoso pelo Tribunal de Contas, Ministério Público de Contas e Ministério Público Estadual. Portanto, o pagamento feito pelo Governo do Estado foi correto, está dentro da legalidade”, declarou Mendes, reforçando que nem ele nem seus familiares possuem qualquer vínculo com os fundos recebedores dos recursos.
A Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso, por sua vez, divulgou nota informando que “confia nas investigações da Polícia Federal e irá contribuir com tudo que for requerido”. A PGE-MT manifestou aguardar os desdobramentos com naturalidade, acreditando que o caso será integralmente esclarecido. Já a Oi S.A. esclareceu que sua atual gestão não representou a companhia na negociação citada, colocando-se à disposição para colaborar com as autoridades e fornecer as informações solicitadas, embora reiterando a política de não comentar ações judiciais em andamento.
A Intrincada Linha do Tempo do Acordo
Para compreender a controvérsia, é fundamental revisitar a cronologia que levou ao acordo milionário. A disputa judicial teve início em 2009, quando o Governo de Mato Grosso ajuizou uma execução fiscal para cobrar créditos de ICMS da Oi S.A. Em 2018, a Justiça deu vitória ao estado, julgando improcedentes os embargos da operadora e consolidando a cobrança tributária.
O cenário, contudo, mudou em 2020, com uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que declarou inconstitucional parte da norma que embasava a cobrança do ICMS. Apesar disso, uma ação popular aponta que tal decisão do STF não anulava automaticamente a sentença já definitiva a favor de Mato Grosso. Em 2022, a Oi buscou reverter a decisão por meio de uma ação rescisória, que a mesma ação popular argumenta ter sido protocolada fora do prazo legal.
A Cessão de Crédito e o Encerramento do Litígio
Um ponto crucial da investigação da PF, e que levanta questões sobre a lisura do processo, é a movimentação ocorrida em outubro de 2023. Antes de selar o acordo com o estado, a Oi cedeu os direitos sobre o processo ao escritório Ricardo Almeida Advogados Associados por R$ 80 milhões, conforme aponta a ação popular. Em dezembro do mesmo ano, o escritório apresentou uma proposta para encerrar o litígio por R$ 583,4 milhões. No mesmo dia, a PGE-MT abriu procedimento de autocomposição para analisar a negociação.
Finalmente, em 10 de abril de 2024, após parecer jurídico e homologação interna na PGE, o estado e o escritório assinaram o Termo de Autocomposição, fixando o valor final em R$ 308.123.595,50. Menos de 24 horas depois, o acordo foi homologado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Após a homologação, o então governador Mauro Mendes determinou as providências administrativas para o pagamento, mesmo com a Secretaria de Fazenda indicando a ausência de dotação orçamentária específica e a necessidade de suplementação.
Repercussões Políticas e o Olhar da Justiça
As investigações da PF não surgem do nada. Antes mesmo da operação desta semana, o acordo já era alvo de uma ação popular movida pelo também ex-governador e atual candidato ao Senado, Pedro Taques. A ação buscava a anulação do acordo por supostas ilegalidades. Esse contexto político-eleitoral adiciona uma camada de complexidade à situação, levantando debates sobre a instrumentalização de investigações para fins políticos, conforme alegado por Mauro Mendes, e a necessidade de transparência na gestão dos recursos públicos.
A diferença entre os R$ 80 milhões pagos pela cessão de crédito e os R$ 308 milhões negociados com o estado é um dos focos da apuração, visto que a PF busca entender o destino e a legitimidade desses valores. Casos como este ressaltam a importância da fiscalização rigorosa de acordos que envolvem grandes somas de dinheiro público, garantindo que os interesses da população sejam protegidos e que as transações ocorram dentro da mais estrita legalidade e transparência.
A operação da PF e os desdobramentos desta investigação são de interesse público fundamental para Mato Grosso. O Capital MT continuará acompanhando de perto cada etapa deste processo, trazendo informações atualizadas, análises aprofundadas e todos os ângulos da notícia para que você, leitor, esteja sempre bem informado sobre os fatos que impactam a administração pública e o cotidiano de nosso estado.
Fonte: https://g1.globo.com
