A decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou a operação da Polícia Federal no Inquérito 16.382, coloca o deputado federal Fábio Garcia (União Brasil-MT) entre os principais investigados e descreve uma suposta engenharia financeira que, segundo a investigação, utilizou sucessivas camadas de fundos de investimento para ocultar a origem e o destino de recursos públicos provenientes de um acordo de R$ 308,1 milhões firmado entre o Governo de Mato Grosso e a Oi S.A.
De acordo com a decisão, a Polícia Federal identifica um “núcleo Lotte Word FIDC” vinculado a Fábio Garcia e ao empresário Mauro Carvalho Júnior. Esse fundo recebeu aproximadamente R$ 154 milhões, equivalente à metade do valor desembolsado pelo Estado, e teria sido o principal ponto de entrada dos recursos na estrutura financeira investigada.
O despacho afirma que o Lotte Word FIDC tinha como cotista originário Fernando Robério de Borges Garcia, pai do parlamentar, enquanto o Golden Bird FIDC figurava como outro cotista relevante. Segundo a investigação, o Golden Bird era controlado por Roberto Ferreira de Moura Braga Júnior, apontado pela Polícia Federal como operador financeiro ligado à família Garcia.
A decisão descreve que os recursos seguiram por uma cadeia de fundos de investimento, passando pelo Golden Bird FIDC, Geonix 95 FIM e Coliseu FIC FIDC, entre outras estruturas. Para os investigadores, o objetivo desse modelo seria fragmentar a circulação do dinheiro, dificultar seu rastreamento e conferir aparência de legalidade às operações financeiras.
Segundo os elementos reproduzidos pelo ministro Flávio Dino, a estrutura também envolvia outros integrantes da família de Fábio Garcia. Além do pai, a investigação aponta vínculos da mãe do parlamentar com o Geonix 95 FIM e identifica Carlos Antônio Borges Garcia, tio do deputado, no quadro societário da Hotéis Global S.A., empresa que aparece entre as destinatárias finais dos investimentos realizados com recursos que transitaram pelos fundos analisados pela Polícia Federal.
A decisão afirma que, ao final da cadeia financeira, parte dos valores foi convertida em investimentos privados em empresas ligadas ao núcleo familiar do parlamentar. Entre elas estão a Parecis Bioenergia, sediada em Diamantino (MT), e a Hotéis Global S.A., atualmente em recuperação judicial. Segundo a investigação, a conversão dos recursos em ativos empresariais de baixa liquidez teria servido para consolidar o patrimônio e dificultar a identificação da origem do dinheiro.
Com base nos elementos apresentados pela Polícia Federal e pela Procuradoria-Geral da República, Flávio Dino autorizou uma série de medidas cautelares contra Fábio Garcia. Entre elas estão o sequestro e bloqueio de bens e valores, de forma solidária com os demais investigados, até o limite de R$ 308.123.595,50, a quebra dos sigilos bancário e fiscalreferente ao período de 2022 a 2026, a proibição de deixar o país, com recolhimento dos passaportes, e a proibição de manter contato com os demais investigados, ressalvadas as comunicações estritamente familiares quando houver parentes também investigados.
A decisão também registra que a competência para conduzir o caso permanece no Supremo Tribunal Federal em razão de Fábio Garcia exercer atualmente o mandato de deputado federal, condição que lhe assegura foro por prerrogativa de função.
Ao longo do despacho, Flávio Dino ressalta que a autorização das medidas cautelares está fundamentada na existência de fortes indícios apresentados pela investigação e enfatiza que não há, nesta etapa processual, julgamento definitivo sobre a responsabilidade criminal dos investigados, cabendo às diligências em curso confirmar ou afastar as hipóteses levantadas pela Polícia Federal.
