Mato Grosso se destaca no cenário nacional por uma razão alarmante: é o único estado brasileiro a registrar um aumento significativo no número de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas em meio fechado, como internação ou semiliberdade. Enquanto o restante do país testemunha uma queda considerável nos últimos anos, o território mato-grossense viu suas estatísticas mais que dobrarem, revelando um contraste preocupante e um desafio complexo para as políticas públicas.
Um crescimento que desafia a lógica nacional
Os dados, divulgados nesta quinta-feira (23) pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), com base no Levantamento Nacional do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) 2025, expõem a singularidade de Mato Grosso. Entre 2018 e 2025, o número de jovens internados ou em semiliberdade no estado saltou de 114 para 231, um crescimento exponencial de 102,6%. Este índice contrasta dramaticamente com a média nacional, que no mesmo período registrou uma queda de 50,2%.
Ainda mais recente, entre 2024 e 2025, o estado apresentou um aumento de 37,5% no número de adolescentes em unidades socioeducativas. Esse percentual é mais de trinta vezes superior à média nacional, que foi de apenas 1,2% no mesmo intervalo. A taxa de adolescentes em medidas socioeducativas por 100 mil habitantes (entre 12 e 20 anos) em Mato Grosso também espelha essa alta, passando de 22,5 em 2018 para 45,2 em 2025, enquanto no Brasil a taxa caiu de 84,2 para 50,7.
Esse cenário em Mato Grosso levanta questionamentos urgentes sobre as especificidades locais: quais fatores contribuem para essa elevação em um momento de declínio nacional? Seriam lacunas em políticas de prevenção, desafios no sistema de segurança pública ou dinâmicas socioeconômicas próprias da região que impulsionam esse número? A resposta exige uma análise aprofundada das realidades do estado.
A trajetória nacional e sua inflexão recente
Em contraste com Mato Grosso, o panorama nacional vinha registrando uma trajetória de queda desde 2016. O número de adolescentes em medidas socioeducativas de privação de liberdade no Brasil diminuiu de 24.510 em 2018 para 12.203 em 2025. Essa redução é atribuída pelo estudo a uma combinação de fatores, incluindo mudanças na legislação, aprimoramentos na gestão do sistema socioeducativo, a atuação das forças de segurança, as dinâmicas da criminalidade e, notavelmente, os impactos socioeconômicos e comportamentais da pandemia de COVID-19.
No entanto, a pesquisa do FBSP aponta para uma desaceleração dessa tendência positiva nos últimos três anos. Após um período de queda contínua, o sistema socioeducativo nacional começou a apresentar estabilidade, com um aumento discreto de 2,5% entre 2023 e 2024 e de 1,2% entre 2024 e 2025. Embora muito menor que o registrado em Mato Grosso, essa inflexão no nível nacional sugere uma possível reversão da tendência de queda observada na última década, acendendo um alerta para a necessidade de atenção contínua e estratégias renovadas.
Perfil dos jovens e a natureza das infrações
O levantamento detalha o perfil dos adolescentes inseridos no sistema socioeducativo, um retrato que se mantém consistente ao longo dos anos. A vasta maioria é composta por meninos, representando 93,4% do total. Em termos raciais, 73,7% se autodeclaram negros, sendo 56,3% pardos e 17,4% pretos, evidenciando uma persistente desigualdade racial na exposição à criminalidade e ao sistema de justiça.
A faixa etária predominante é entre 16 e 18 anos, correspondendo a 76,1% dos jovens em cumprimento de medidas socioeducativas. Quanto aos atos infracionais, roubo (29,1%) e tráfico de drogas (27,9%) permanecem como os principais motivos que levam à privação de liberdade, refletindo complexas questões sociais e econômicas que permeiam a vida desses adolescentes e os conduzem à criminalidade.
O debate da maioridade penal em pauta
A divulgação desses dados acontece em meio à retomada das discussões sobre a redução da maioridade penal no Congresso Nacional. O estudo do FBSP se insere neste debate com uma perspectiva clara: adolescentes e jovens já respondem por atos infracionais dentro de um sistema específico, o socioeducativo. Mais do que isso, o levantamento sublinha que esse grupo etário também figura entre as principais vítimas de mortes violentas no país, um fato frequentemente negligenciado nas discussões sobre segurança pública.
Para os pesquisadores, os números reforçam a premente necessidade de fortalecer políticas públicas focadas na prevenção da violência e no aprimoramento contínuo do atendimento socioeducativo. A ampliação do encarceramento juvenil, sugerem, não seria a solução eficaz, pois não ataca as raízes dos problemas, podendo até mesmo agravar a situação social desses jovens e o ciclo de violência. O foco deve ser em estratégias que ofereçam suporte, educação e oportunidades, em vez de apenas punição.
O cenário de Mato Grosso, portanto, não é apenas uma estatística, mas um indicativo de um desafio social profundo que clama por atenção e soluções efetivas. Compreender as razões por trás desse crescimento em contramão é crucial para o futuro dos jovens do estado e para a segurança e desenvolvimento de toda a sociedade mato-grossense.
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Fonte: https://g1.globo.com