Multas pagas pelo X chegam à conta correta indicada pelo STF; rede aguarda autorização para voltar ao ar

Após a correção, o ministro do STF também pediu que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o pedido de retorno das funções da plataforma no Brasil. O parecer ainda não foi encaminhado.

Advogados da rede social, no entanto, pedem que a liberação ocorra “sem a necessidade de prévia oitiva” da PGR, segundo informou o blog da Julia Dualibi.

Outras exigências

Antes do pagamento das multas, o X cumpriu outras duas exigências para conseguir garantir a retomada das atividades:

• 👉🏼 o bloqueio de nove perfis de investigados; e
• 👉🏼 a nomeação de um representante legal da empresa no país.

  Em 26 de setembro, o X entregou papéis e disse ter comprido as ordens judiciais, quando pediu pela primeira vez a liberação.

  No entanto, no dia seguinte, Moraes negou o desbloqueio em função do não pagamento da totalidade das multas.

  O ministro já havia autorizado a liberação das contas das empresas de Musk, no entanto, ambas informaram que a situação não havia sido regularizada.

  Na ocasião, Moraes mandou que o Banco Central procedesse o imediato desbloqueio.

  Cálculo das multas

   

  A plataforma diz que pagou algo em torno de R$ 28,6 milhões:

  💵 multa de R$ R$ 18,35 milhões de forma compulsória (cerca de R$ 11 milhões da Starlink + R$ 7,3 milhões do X), após o bloqueio de contas do X e da Starlink.

  💵 multa de R$ 10 milhões, devido ao descumprimento de ordem judicial de 18 de setembro, emitida por conta de uma mudança nos servidores do X que fez a rede social voltar a funcionar temporariamente no Brasil;

  💵 multa adicional de R$ 300 mil em nome da representante legal da empresa, Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição.

Com informações g1