O deputado estadual Gilberto Cattani (PL) apresentou, nesta quarta-feira (11), um projeto substitutivo à proposta apresentada por “lideranças partidárias”’, que tem o objetivo de transferir a gestão das penitenciárias de Mato Grosso para Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (APACs). O novo texto propõe apoio para pessoas que são vítimas de criminosos.
Desde maio deste ano, o projeto de autoria de lideranças partidárias está tramitando na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Em agosto, a proposta que busca “humanizar” o sistema carcerário com assistência espiritual, médica psicológica e jurídica, recebeu parecer favorável da Comissão de Segurança Pública.
O texto, no entanto, recebeu parecer contrário na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Na semana passada, a proposta seria votada em segundo turno pelos deputados estaduais, mas acabou não sendo apreciada por um pedido de vista do próprio deputado Cattani.
O substitutivo apresentado por Cattani, com coautoria do deputado estadual Elizeu Nascimento (PL) modifica todo o projeto e autoriza o Governo do Estado a firmar convênios com Associações de Proteção e Assistência às Vítimas e seus familiares (APAVIFs).
“Pedi vista e já apresentei um substitutivo que dá apoio as vítimas e não para os criminosos. Estamos mudando o teor do projeto para que as vítimas tenham assistência e não os criminosos. Não podemos dar mais benefícios para quem afrontou a sociedade”, disse Cattani.
Caso Raquel Cattani
No fim de julho deste ano, Cattani teve a filha, Raquel Cattani, executada com 34 facadas na casa onde morava no assentamento Pontal do Marapé, zona rural de Nova Mutum (a 242 km de Cuiabá). O crime foi planejado por seu ex-marido Romero Xavier e consumado, por seu ex-cunhado, Rodrigo Xavier. A dupla foi presa dias após o crime e indiciada por crime de feminicídio.
Informações RD News
