A PGR (Procuradoria Geral da República) se manifestou favorável à soltura do ex-assessor para Assuntos Internacionais do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Filipe Martins. A petição, ao qual o Poder360 teve acesso, de 2ª feira (29.jul.2024) é assinada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Martins foi preso na operação da PF (Polícia Federal) Tempus Veritatis. É suspeito de tentar viajar com o ex-chefe do Executivo para os Estados Unidos em 30 de dezembro de 2022.
Segundo o documento da PGR, as informações apresentadas pelo ex-assessor e a quebra de sigilo telemático “parecem indicar, com razoável segurança, a permanência do investigado no território nacional no período questionado”. PRISÃO E INDÍCIOS FRÁGEIS O ex-assessor de Bolsonaro foi preso em 8 de fevereiro de 2024 e segue detido.
A prisão foi autorizada sob o argumento da PF, aceito pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, de que Martins estaria foragido e havia risco de ele fugir do país. O “risco de fuga” teria sido embasado pela suposta viagem para a Flórida em 30 de dezembro de 2022, mas essa informação nunca foi comprovada pelas autoridades do Brasil nem dos Estados Unidos.
O relatório da PF que cita possível evasão do país “para se furtar de eventuais responsabilizações penais” está na decisão de Moraes. Leia abaixo o que está no documento, que levanta dúvidas sobre a própria afirmação da PF (trechos em negrito marcados pelo Poder360):
“O nome de FILIPE MARTINS também consta na lista de passageiros que viajaram a bordo do avião presidencial no dia 30.12.2022 rumo a Orlando/EUA. Entretanto, não se verificou registros de saída do ex-assessor no controle migratório, o que pode indicar que o mesmo tenha se evadido do país para se furtar de eventuais responsabilizações penais. Considerando que a localização do investigado é neste momento incerta, faz-se necessária a decretação da prisão cautelar como forma de garantir a aplicação da lei penal e evitar que o investigado deliberadamente atue para destruir elementos probatórios capazes de esclarecer as circunstâncias dos fatos investigados.”
A informação de que Filipe Martins teria embarcado para os EUA, como se observa, não havia sido confirmada –mas a prisão havia sido requerida mesmo assim.
Sobre “a localização do investigado” ser “incerta”, a PF desconsiderou fotos do ex-assessor de Bolsonaro publicadas em perfil aberto na internet.
Além disso, quando Martins foi preso, a PF soube onde procurá-lo: no apartamento de sua namorada em Ponta Grossa (PR), a 117 km de Curitiba –logo, o seu paradeiro era conhecido. Ele hoje está no Complexo Médico Penal de Pinhais (PR), o mesmo onde ficavam os presos na operação Lava Jato.
Com informações Poder 360
