A vereadora Edna Sampaio (PT) afirmou, nesta sexta-feira (7), que está tranquila e confia em uma decisão favorável do Poder Judiciário onde tramita o pedindo a anulação do processo que levou à cassação do seu mandato na Câmara Municipal.
Para ela, a Câmara provou que não tem condições de conduzir um processo de acordo com as leis e perdeu a respeitabilidade, já que todas as comissões processantes viram mote de disputa política.
“Esse processo contra mim também vai ser anulado, porque é um absurdo as ilegalidades e mentiras que foram colocadas ali.
A parlamentar explicou que não participou de qualquer ato da Comissão Processante aberta em seu desfavor e não esteve na sessão de cassação para não legitimar um processo ilegal e apontou a manipulação feita pelo vereador Chico 2000 (PL) para convencer os demais parlamentares a votarem favoravelmente à pauta.
“A Câmara se recusa a obedecer ao devido processo legal e a me dar, de acordo com o rito legal, a oportunidade para a minha defesa. E eu não vou colaborar, enquanto acusada de um crime que eu não cometi, de um absurdo de rachadinha, em que os que estão me acusando são os mesmos que apóiam a rachadinha do Bolsonaro”, afirmou.
“Porque que precisam de um processo de perseguição política, desrespeitando a legislação, a ampla defesa, para poder me cassar? Porque é só assim para poder argumentar sobre a minha cassação. Um processo legal, sem vício e sem mácula, me absolveria”, disse.
Para ela, a Justiça irá reconhecer, novamente, a série de ilegalidades, abusividades e arbitrariedades apontadas pela defesa no processo.
Uma delas é o fato de não ter lhe sido respeitado o decreto-lei 201/67, que rege o rito processual da Comissão Processante na Câmara Municipal, o qual não permite a abertura de um novo processo administrativo com a mesma denúncia antes do fechamento do anterior, que ainda tramita na segunda instância.
A parlamentar também aponta que seu direito à ampla defesa está sendo desrespeitado em ambas as comissões processantes abertas contra ela, onde seu advogado constituído nos autos, não foi intimado dos atos da Comissão, e e se produz uma narrativa que visa imputar a ela essa obrigação.
“O direito ao contraditório, à ampla defesa, não ocorreu. Eles fizeram uma estratégia de me convocar num período que eu estava de atestado médico. A minha defesa comunicou, os membros da comissão sabiam disso e, mesmo assim, continuaram produzindo o atropelamento do processo. Porque o objetivo não é proporcionar minha defesa, era causar um linchamento moral que vem acontecendo desde o ano passado”, disse ela.
A parlamentar se disse consternada, mas não surpresa, já que esse tipo de manipulação se tornou usual na prática política e é uma manobra contra o crescimento dos mandatos de mulheres negras em todo o país.
Ela informou que continuará desenvolvendo normalmente suas atividades de pré-campanha e que aposta na reeleição e na manutenção de seu grupo político.
“Chegamos a um ponto em que as pessoas de bem não podem participar da política sem correr o risco de serem violentadas, confundidas com as práticas que muitas vezes são correntes nesses espaços, mas que não incomoda ninguém. O que incomoda é a presença de uma mulher como eu”, disse.
“Espero que a justiça me socorra o mais rápido possível contra essa misoginia absurda, essa infâmia que produziram contra mim no intuito de desgastar, de me destruir moralmente”, afirmou.
